Assim como em Natal, o líder comunitário e presidente do conselho comunitário do conjunto Regomoleiro III, em São Gonçalo do Amarante/RN, Paulão do Bem, encaminhará ao vereador Adelson Martins (PV), copias do texto do projeto de autoria da vereadora Natalense Nina Souza (PEN), que autoriza a população daquele município a fechar ruas e instalar câmeras de segurança visando combater a criminalidade.
O Projeto de Lei Nº 158/2017 já foi apresentado na Câmara Municipal de Natal e deverá ser avaliado e aprovado pelos demais vereadores da Casa nos próximos dias. Segundo a vereadora o texto da PL foi criado após a realização de diversas audiências públicas e reuniões nos bairros da capital.
Se aprovado, a população estará autorizada a se mobilizar junto ao conselho comunitário do seu bairro para tomar medidas de prevenção contra a criminalidade, como o fechamento de ruas em determinados intervalos de horários e instalações de câmeras para videomonitoramento.
No entanto, algumas das medidas têm restrições, como no caso do fechamento, que não se aplica às ruas que estão nas rotas dos veículos de transporte público e grandes avenidas da cidade.
Para uma decisão dessa ser tomada, será necessário a assinatura de pelo menos 70% dos munícipes de cada localidade, que inclusive deverão arcar com todos os custos.
O projeto já foi aprovado e vem sendo aplicado em cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Fonte e Foto: Agora RN
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