A juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes, da 19° Vara Civil de Natal, determinou neste sábado, dia 15, o fechamento da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) em 72 horas. A decisão atendeu a uma Ação Civil Pública da promotora de meio ambiente Gilka da Mata, que apura irregularidades ambientais nas atividades do empreendimento.
A principal irregularidade é que a taxa de impermeabilização acima de 80% do local, que impede a drenagem natural interna dos lotes. Há uma canalização das águas pluviais para as tubulações do sistema de esgotamento sanitário, que está dimensionado para receber apenas os esgotos e não água de chuva. Além disso, a área no entorno do empreendimento já não suporta o atual tráfego viário da região.
De acordo com a decisão judicial, a direção da Ceasa está proibida de realizar qualquer atividade no local, até o cumprimento das obrigações contidas na sentença, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais. Além disso, a sentença determina que os trabalhadores da Ceasa retirem itens e objetos no prazo de 72 de horas.
