O ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jarbas Cavalcanti de Oliveira, foi condenado pelo crime de falsidade ideológica. A decisão é da juíza da comarca local, Denise Léa Sacramento Aquino.
De acordo com informações do Ministério Público Estadual, a denúncia narra que o ex-prefeito exonerou por meio de Portaria uma servidora que, na verdade, não se afastou do exercício de suas funções.Notificado para prestar esclarecimentos acerca do assunto, Jarbas Cavalcanti afirmou que depois da exoneração a servidora havia sido novamente nomeada para o cargo pois, segundo ele, as decisões sobre nepotismo em face do Poder Judiciário não se aplicavam aos Poderes Executivo e Legislativo.
Conforme alegado na denúncia, a Portaria da nova nomeação da servidora não foi apresentada pela defesa do acusado e seus contra-cheques não revelaram qualquer desconto relativo ao intervalo entr e a exoneração e a suposta nova nomeação. O Ministéro Público juntou ainda à denúncia, o testemunho da servidora no qual afirma não ter se afastado do exercício de suas funções.
Caracterizado o crime de falsidade ideológica, o ex-prefeito de São Gonçalo foi condenado a duas penas restritivas de direitos, são elas: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, 120 dias de multa (Valor do dia-multa 1/30 do salário mínimo), além da suspensão de seus direitos políticos.
Caracterizado o crime de falsidade ideológica, o ex-prefeito de São Gonçalo foi condenado a duas penas restritivas de direitos, são elas: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, 120 dias de multa (Valor do dia-multa 1/30 do salário mínimo), além da suspensão de seus direitos políticos.
FONTE: DIARIODENATAL.COM.BR
Nenhum comentário:
Postar um comentário